O deputado estadual Leandro Ney Bello (Podemos) celebrou, nesta quinta-feira (19), a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que deferiu parcialmente uma medida cautelar do Solidariedade sobre a execução obrigatória de emendas parlamentares.

A determinação de Fux estabelece que as emendas devem corresponder a 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, com metade dos recursos obrigatoriamente destinada à saúde pública, em conformidade com a Constituição Federal. A decisão representa uma vitória do Solidariedade em meio à batalha judicial contra o governador Carlos Brandão (PSB).

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