O Governo Federal transferiu ao Ministério das Comunicações, de Juscelino Filho, o controle sobre R$ 3,1 bilhões arrecadados no leilão do 5G. As mudanças foram oficializadas nesta semana por meio de um decreto presidencial e uma portaria assinada pelo ministro, que centralizaram na pasta a gestão dos recursos destinados a projetos de conectividade em escolas públicas. As informações são do UOL.

Antes das alterações, as decisões sobre a aplicação dessas verbas dependiam da aprovação do conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Com a nova estrutura, as deliberações passam a depender exclusivamente do ministro das Comunicações.

O decreto do presidente Lula definiu diretrizes gerais para a governança dos recursos, transferindo à pasta de Comunicações o controle do Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas). Posteriormente, a portaria do ministro detalhou a nova organização do grupo, incluindo a redistribuição de seus cargos.

Até então, a presidência e a secretaria-executiva do Gape estavam sob responsabilidade da Anatel, mas agora foram repassadas ao Ministério das Comunicações. Além disso, o número de representantes da pasta no Gape foi ampliado para dois, enquanto o Ministério da Educação, a Anatel e as operadoras de telefonia continuarão com um membro cada.