O presidente Lula falou novamente nesta quinta-feira (14) sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, destinados às administrações municipais de todo o país. O petista garantiu que nenhuma prefeitura receberá valores menores que os do exercício de 2022.

Os repasses serão garantidos pelo projeto de lei da compensação a Estados e municípios por perda na arrecadação do ICMS (PLP 136/2023), que antecipará R$ 10 bilhões que viriam somente no ano que vem. A pauta está na fila do Congresso Nacional para votação.

Lula anunciou, ainda, a extensão do projeto em R$ 1,6 bilhão, a ser destinado aos estados como forma de balancear possíveis prejuízos no caixa.

A movimentação do Governo Federal se deu, principalmente, após a paralisação de prefeitos realizada no início do mês.

Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os… pic.twitter.com/8w4YJoaY9C

— Lula (@LulaOficial) September 14, 2023