O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação na 1ª Vara Cível da Comarca de Pinheiro pedindo a suspensão das festividades do Carnaval 2025 no município. A solicitação ocorre devido ao atraso no pagamento dos salários dos servidores, especialmente contratados, referentes a dezembro de 2024 e à segunda parcela do 13º salário. Segundo informações, a dívida acumulada chega a R$ 11,6 milhões.

A 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro recomendou a elaboração de um cronograma de pagamento e a publicação de um edital para identificação dos servidores afetados, mas a nova administração não teria cumprido a determinação. No dia 7 de fevereiro, o Município não apresentou os documentos exigidos, enquanto seguia promovendo eventos como o “Pré-Carnaval da Reconstrução”, previsto para 15 de fevereiro.

O MPMA argumenta que os salários devem ser prioridade, pois o atraso compromete necessidades básicas dos trabalhadores. Além disso, uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado proíbe eventos festivos quando há pendências salariais. O MP solicitou à Justiça o pagamento imediato dos valores devidos, a suspensão do Carnaval até a regularização dos vencimentos e a intimação do prefeito André da Ralpnet para prestar esclarecimentos.

O pedido, assinado pela promotora Samira Mercês dos Santos, foi protocolado em 10 de fevereiro e aguarda decisão judicial.