Pesquisa Vox Brasil é suspensa pela Justiça Eleitoral em Imperatriz
O juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, da 65ª Zona Eleitoral de Imperatriz determinou, na segunda-feira (9), a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Vox Brasil. O levantamento, registrado sob o protocolo MA-08008/2024 , foi divulgado em 7 de setembro, e sofreu impugnação devido a uma série de irregularidades.
Entre as falhas identificadas estão a ausência de informações detalhadas sobre os bairros onde a pesquisa foi realizada, falta de registro no Conselho Regional de Estatística e inconsistências nos critérios econômicos e na margem de erro divulgada.
A coligação que solicitou a suspensão, formada por partidos como PSD, Avante, MDB, Democracia Cristã e Mobiliza, argumenta que essas irregularidades comprometem a credibilidade dos resultados.
Diante dessas alegações, Adolfo deferiu a liminar e determinou a suspensão imediata da divulgação dos dados da pesquisa, impondo multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
A decisão ainda determina que os representados se abstenham de novas publicações até que o mérito da ação seja julgado.
“Os elementos apresentados na peça inicial indicam que houve possível ofensa aos requisitos previstos na Resolução TSE no 23.600/2019, sendo suficientes para embasar a concessão da liminar pleiteada (art. 300 do Código de Processo Civil).
A aplicação de sanções requer uma análise verticalizada dos argumentos trazidos na inicial, de modo que deve ser oportunizado o contraditório e assegurada a dilação probatória dos interessados”, diz a decisão.
Os representados terão dois dias para apresentar sua defesa, e o Ministério Público Eleitoral também deverá emitir parecer. Até lá, a divulgação da pesquisa permanece proibida, e o processo segue em andamento na Justiça Eleitoral.
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