Um levantamento feito pela revista “Justiça & Cidadania” revela que há 35 propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional que propõem alterações no funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria dessas propostas sugere novas regras de indicação de ministros e fixa mandato para os integrantes da Corte.

Entre as propostas em discussão, uma delas foi apresentada pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em 2009. Ela propõe que dos 11 ministros do STF, cinco sejam escolhidos pelo presidente da República, dois pela Câmara, dois pelo Senado e dois pelo próprio STF, com mandato fixo de 11 anos.

Das 19 PECs que discutem a forma de indicação dos ministros do STF, algumas preveem a ampliação do papel do Congresso na escolha dos ministros, excluindo totalmente o presidente da República do processo. Outras 15 PECs fixam mandato para ministros do Supremo, além de haver uma proposta para aumentar o número de cadeiras no STF de 11 para 15.

As justificativas para as mudanças propostas incluem a tentativa de evitar que a Corte fique exposta a pressões políticas. No entanto, caso as mudanças sejam aprovadas, a tendência é que tenham validade apenas para os ministros indicados depois das novas regras entrarem em vigor.

O debate sobre as mudanças no funcionamento do STF está longe de terminar, e deve continuar gerando discussões e opiniões divergentes entre os parlamentares e especialistas do meio jurídico.