O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade de trechos do Código Eleitoral que alteram as regras de distribuição das sobras eleitorais e podem anular o mandato de deputados federais eleitos em 2022.

O adiamento ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes pedir vistas do caso nesta sexta-feira (7), quando apenas o voto do relator Ricardo Lewandowski havia sido registrado. O prazo para análise do pedido de vistas é de 90 dias no Supremo Tribunal Federal.

As ações foram apresentadas pelos partidos Podemos, PSB, PP e Rede, que argumentam que a mudança feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que os partidos precisam atingir pelo menos 80% do quociente eleitoral para concorrer às vagas da última fase da distribuição das sobras, afeta o pluralismo e a igualdade entre os partidos e pode levar à distorção do sistema proporcional de votação.

Antes dessa mudança, todos os partidos que participaram das eleições eram incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais.