TCE-MA condena ex-presidente da Câmara de Rosário por irregularidade em licitação
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Redação
Publicado em: 24/09/24 ás 12:41Atualizado em: 24/09/24 ás 12:42
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Rosário, vereador Carlos do Remédio (União Brasil), por irregularidades em um processo licitatório durante sua gestão.
A decisão, publicada em 4 de setembro, impôs ao parlamentar uma multa no valor de R$ 5 mil.
A condenação decorre de violações aos procedimentos previstos na legislação para contratações públicas. Segundo o TCE-MA, as irregularidades foram suficientes para que o tribunal aplicasse a penalidade sem necessidade de aprovação pela Câmara de Vereadores.
Com a decisão, a candidatura de Carlos a vice-prefeito na eleição deste ano pode ser questionada.