Salvo pelo gongo

TCU arquiva processo sobre uso de aeronaves oficiais por Juscelino

A 1.ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que investigava o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro das comunicações, Juscelino Filho, para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo, no início de 2023. A viagem de ida e volta custou R$ 130,4 mil aos cofres públicos. A informação foi divulgada pelo Estadão.

Juscelino teria viajado numa quinta-feira, 26 de janeiro, e participado de três breves agendas ministeriais em São Paulo. A partir do meio-dia de sexta-feira, 27, teria dedicado-se apenas a compromissos privados, incluindo leilões de cavalos e eventos relacionados ao tema. Segundo a denúncia, o retorno para Brasília aconteceu na segunda-feira (30) em uma aeronave oficial compartilhada com Luiz Marinho, ministro do trabalho.

O TCU afirmou que a viagem de ida se justificou pelos compromissos ministeriais, embora tenha havido apenas duas horas e meia de agenda oficial. Sobre a volta, o tribunal não viu prejuízo aos cofres públicos, destacando que a alteração da data de retorno para fins particulares não caracterizou prejuízo ao erário.

Entretanto, o jornal afirma que documentos revelam que Juscelino solicitou o voo de retorno a Brasília alegando “viagem a serviço”, o que contradiz a justificativa de ter retornado de “carona” com Marinho.

Além do TCU, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência também arquivou o processo que analisava a viagem de Juscelino em avião da FAB. O relator do processo na CEP, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, afirmou não encontrar elementos mínimos quanto ao possível desrespeito aos padrões éticos vigentes. O voto do então conselheiro foi seguido por unanimidade e o processo foi arquivado.

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