O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do prefeito de Baturité, no Ceará, Herberlh Mota (Republicanos), e de seu vice, Irmão Carlinhos, por abuso de poder político. A decisão também cassou o mandato e tornou inelegíveis o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e o suplente Audic Mota (MDB), condenados pelo uso das redes sociais da prefeitura para promover aliados políticos, utilizando obras e ações governamentais como ferramenta de marketing pessoal.

As publicações, feitas fora do período eleitoral, foram interpretadas como uma tentativa de influenciar o resultado das eleições de 2022, desequilibrando a disputa. Embora condenados, os envolvidos recorreram, o que lhes permite permanecer nos cargos até o trânsito em julgado da decisão.

A sentença, homologada em 9 de setembro, foi decidida por 5 votos a 2, seguindo o voto do ministro-relator Alexandre de Moraes.

O caso traz um paralelo com o recente uso da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) para promover o candidato a prefeito de Imperatriz, Josivaldo JP, por meio dos canais oficiais do governo, prática igualmente vedada pela legislação eleitoral.