Processado por Dino, Roberto Rocha foge de oficiais de justiça - Marrapá

Destaque

Processado por Dino, Roberto Rocha foge de oficiais de justiça

O senador Roberto Rocha fugiu de oficiais de justiça que entregariam a ele ação – no Supremo Tribunal Federal – ajuizada pelo governador Flávio Dino por prática de delitos contra a honra.

No despacho, o ministro Celso de Mello anexou depoimento do oficial de justiça que afirmou “que, nos dias 28/04, 30/04, 4/05, 5/05 e 6/05, este oficial tentou, em diferentes horários e, por diversas vezes num mesmo dia, contato telefônico com o gabinete do Exmo. Senador Roberto Rocha”.

O oficial afirmou que até conseguiu contato com o gabinete do parlamentar, mas não obteve êxito no cumprimento da diligência por falta de respostas por parte de funcionários de RR.

“Desse modo, e tendo em vista que o único endereço do querelado informado nos autos é o de seu gabinete no Senado Federal, intime-se o ora querelante para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, outro(s) endereço(s) em que possa ser encontrado o ora notificando”, escreveu Celso de Mello.

Veja o despacho:

DESPACHO: Trata-se de ação penal de iniciativa privada ajuizada pelo Senhor Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino de Castro e Costa, contra o Senhor Roberto Coelho Rocha, Senador da República, por suposta prática de delitos contra a honra (CP, arts. 138 e 139 c/c o art. 141, inciso III). Verifico, desde logo, que restou frustrada, não obstante as tentativas nesse sentido, a notificação do querelado Roberto Coelho Rocha, que é Senador da República, para apresentação de resposta prévia à queixa-crime contra ele formulada (Lei nº 8.038/90, art. 4º, “caput”), valendo transcrever, a esse respeito, por necessário, o teor da certidão que atesta o fato em questão: “Certifico que, nos dias 28/04, 30/04, 4/05, 5/05 e 6/05, este oficial tentou, em diferentes horários e, por diversas vezes num mesmo dia, contato telefônico com o gabinete do Exmo. Senador Roberto Rocha, obtendo êxito apenas no último dia referido, ocasião na qual o assessor Marley repassou o telefone do chefe de gabinete e adiantou que este estaria naquela ocasião em uma reunião com o parlamentar na residência deste. Ato contínuo, naquela mesma data, entrei em contato telefônico com o chefe de gabinete, senhor Luis Paulo, o qual me informou que falaria com o Senador para proceder à entrega do mandado. Ocorre que, a partir de então, o chefe de gabinete em questão passou a não mais atender às ligações. Ademais, em contato com este pela plataforma digital ‘Whatsapp’, conversa anexa, o mesmo entrou chegou a afirmar que o senador estaria em São Paulo. Porém, após ter mostrado ao assessor em comento que o senador estava em Brasília, ele passou a ignorar também as mensagens que a ele eram enviadas por aquela plataforma. Insta salientar que, em virtude da situação de pandemia gerada pelo covid-19, as sessões do senado estão ocorrendo virtualmente, portanto este oficial não procedeu a tentativas ‘in loco’ de encontrar o senador em seu gabinete. Dessa forma, sem êxito no cumprimento da diligência, devolvo o presente mandado SEM O CUMPRIMENTO DA ORDEM nele exarada, até nova determinação.” (grifei) Desse modo, e tendo em vista que o único endereço do querelado informado nos autos é o de seu gabinete no Senado Federal, intime-se o ora querelante para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, outro(s) endereço(s) em que possa ser encontrado o ora notificando. Publique-se. Brasília, 18 de junho de 2020. Ministro CELSO DE MELLO Relator