Documentos obtidos e revelados pelo jornalista Lourival Bogéa, do Portal O Informante, revelam que conselheiros do governo de Flávio Dino autorizaram a retirada de R$ 80 milhões dos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), em 2018. A operação foi formalizada como “redução de capital social” e direcionou os recursos diretamente à conta do Tesouro Estadual.

A medida foi aprovada na 211ª reunião do Conselho de Administração da Emap, com base em ofício assinado pela então secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, que classificou o capital social da empresa como “excessivo”.

Nomes como Clayton Noleto, Rodrigo Lago, Rodrigo Maia Rocha, Eduardo Lago e Expedito Rodrigues referendaram o ato durante a reunião, em que apenas um conselheiro votou contra, alertando para riscos à estabilidade dos trabalhadores e para o desvio de finalidade da receita portuária.

Mesmo após alertas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que considerou a operação um “modo furtivo de retenção de receitas portuárias”, a transferência foi realizada. A legislação do setor determina que essas receitas só podem ser usadas em manutenção e investimentos no próprio porto.

O caso voltou à tona em 2024, quando a Justiça Federal determinou a devolução de R$ 141,2 milhões ao caixa da Emap. A decisão foi anulada horas depois pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, que alegou erro processual, mas manteve o entendimento de que as retiradas foram irregulares.

Com correção e juros, os valores desviados podem ultrapassar R$ 480 milhões, segundo estimativas. A operação é alvo de investigação do MPF e pode impactar o equilíbrio fiscal do Estado caso a devolução seja confirmada judicialmente.

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