O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou a prisão preventiva de Marcelo Ramalho de Oliveira e Maurílio Ramalho de Oliveira, denunciados pelo Ministério Público do Maranhão por supostos crimes contra a ordem tributária. A decisão liminar é do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal, em medida cautelar ajuizada pelo MPMA por meio do GAESF, grupo especializado no combate à sonegação fiscal.

De acordo com a decisão, os dois são apontados como sócios e administradores da empresa MAV Comércio e Transportes Ltda. e teriam causado prejuízo atualizado superior a R$ 18 milhões ao Estado.

O valor inclui R$ 3.336.850,86 referentes à suposta sonegação de ICMS e R$ 14.987.214,58 ligados à apropriação indébita tributária.

O MP afirmou que as tentativas de citação dos acusados foram frustradas em endereços no Maranhão, Mato Grosso e Rondônia. Para o relator, a ausência dos réus e a falta de indicação de paradeiro atualizado indicam tentativa de evitar o andamento da ação penal e justificam a prisão preventiva.

A decisão também cita a Operação Inauditus, da Polícia Federal, que investiga um esquema de compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. Maurílio teria admitido, em delação premiada, participação na ilegalidade investigada.

Confira a íntegra da decisão