O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (17), sete dos oito réus da Ação Penal 2670, que apura a cobrança de propina vinculada à liberação de emendas parlamentares. Entre os condenados por corrupção passiva estão os deputados federais maranhenses Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado federal Bosco Costa (SE), todos do PL.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo teria exigido vantagens indevidas para direcionar recursos ao município de São José de Ribamar, na gestão de Eudes Sampaio.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que apontou a existência de ligação direta entre a atuação parlamentar e a solicitação de propina, a partir da destinação das emendas, caracterizando o chamado “tráfico da função pública”. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma.

Apesar das condenações por corrupção, parte dos acusados, incluindo os parlamentares, foi absolvida da imputação de organização criminosa. O colegiado entendeu que não houve comprovação de estrutura estável e articulada para a prática reiterada de crimes contra a administração pública.