donas da minha casa

Abigail Cunha assina TAC com multa por discriminação e abuso em caso envolvendo domésticas

A Secretária da Mulher (Semu), Abigail Cunha, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê uma multa de até R$ 50 mil em caso de reincidência relacionada ao episódio envolvendo duas empregadas domésticas que trabalhavam em sua casa na época. O incidente ocorreu no início de março, dias antes de Abigail assumir o cargo de secretária no governo de Carlos Brandão.

“Para aqueles que dizem que não gosto de mulheres negras, isso é puro preconceito. As donas da minha casa são mulheres negras, guerreiras e autênticas”, escreveu Abigail ao lado de uma foto em que aparece com suas funcionárias.

O documento, obtido pelo Marrapá, revela que o TAC foi protocolado em 3 de abril e que Abigail se compromete, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a “abster-se imediatamente de adotar ou tolerar qualquer ato ou conduta que possa ser considerado discriminatório com base na raça, cor, cultura ou etnia”, além de “abster-se imediatamente de adotar ou tolerar qualquer ato ou conduta que possa ser caracterizado como assédio moral ou abuso de poder, práticas desrespeitosas, vexatórias ou humilhantes, perseguições, ameaças e quaisquer outros atos que violem a dignidade, a moral, a integridade física ou a honra de seus empregados ou trabalhadores”.

No caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas mencionadas acima, está prevista a aplicação de uma multa de R$ 50 mil por episódio, acrescida de 10% (R$ 5 mil) por trabalhador prejudicado. Além disso, Abigail ainda está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho por não regularizar a situação trabalhista das “donas de sua casa”

Confira a íntegra do documento aqui.tac_50-2023_Gerado-em-07-07-2023-20h13min03s (1)

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