Poder 360

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou na terça-feira (11) uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) por ter faltado a uma audiência na Câmara.

Na reunião em questão, Dino foi alvo de 19 requerimentos para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos. Em ofício enviado aos deputados, o ministro justificou sua ausência afirmando ter “providências administrativas inadiáveis” relacionadas a uma operação policial.

Bilynskyj afirma que, ao faltar à audiência, Dino incorreu em crime de responsabilidade. Na representação, o deputado menciona o seguinte dispositivo da Lei Federal 1.079/50: “São crimes de responsabilidade dos ministros de Estado: a falta de comparecimento sem justificação, perante a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, ou qualquer das suas comissões, quando uma ou outra casa do Congresso os convocar para pessoalmente prestarem informações acerca de assunto previamente determinado”.

Dino era esperado para uma reunião na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Além de justificar sua ausência alegando “providências administrativas inadiáveis”, o ministro sugeriu a realização de uma comissão geral em plenário, já que é alvo de vários requerimentos de convites e de convocação.