RESPIRO

Daniel Brandão consegue efeito suspensivo e garante sobrevida no TCE

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, reconheceu o efeito suspensivo da Apelação Cível apresentada pelo advogado Flávio Costa na tarde desta quarta-feira (11), conforme antecipado pelo Marrapá, após a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que anulou a nomeação de Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Com isso, o sobrinho do governador Carlos Brandão ganhou uma sobrevida no cargo, até que o caso seja julgado pelas demais instâncias.

“Conforme assentado, concluo que o recurso de apelação interposto pelo ora Requerente submete-se ao duplo efeito, não ocorrendo riscos de imediata execução da sentença pelos autores, o que implica dizer que o Conselheiro Daniel Itapary Brandão permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto”, assinala o relator.

O advogado Juvêncio Farias Júnior, um dos autores da ação popular movida contra Daniel Brandão, informou nos comentários de uma publicação anterior do Marrapá que não pretende abandonar a causa. “Podem recorrer, lutaremos até o fim!”, afirmou.

Confira a íntegra da decisão aqui

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