O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão favorável da Justiça Federal em uma ação civil pública para impedir a realização dos sorteios “Rosário Show de Prêmios” (Bonzim) e “Santa Rita Show de Prêmios”, que ocorriam nos municípios da região metropolitana de São Luís.

A ação foi iniciada em julho de 2019, buscando interromper a exploração do que foi considerado um “jogo de azar” e requerendo uma indenização à coletividade pelos danos causados pela realização desses eventos.

De acordo com o MPF, os sorteios eram realizados sob a aparência de títulos de capitalização de filantropia premiável, desrespeitando as normas que regem as loterias e os títulos de capitalização nacionais.

Em um acordo de conciliação realizado dois anos depois, em 2021, o réu se comprometeu a suspender os sorteios que não estivessem em conformidade com as formalidades legais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais. No entanto, o MPF considerou necessário prosseguir com o pedido de reparação à coletividade, o qual foi aceito pela Justiça e resultou na decisão atual, que pode ser objeto de recurso.