Contra a redução do ICMS

Minas Gerais reduz ICMS; Brandão se mantém irredutível

Após São Paulo e Goiás, foi a vez de Minas Gerais anunciar a redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina, energia elétrica e serviços de telefonia e internet. O governador do estado, Romeu Zema (Novo), anunciou que assinará nesta sexta-feira, 1.º, o decreto reduzindo o imposto sobre esses itens. 

Segundo Zema, o tributo será de 18% sobre todos os itens. Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27%.

Já no Maranhão, o estado com os piores indicadores econômicos e sociais do país, e detentor de 40 das 50 cidades mais pobres do Brasil, segundo os dados mais recentes da Fundação Getúlio Vargas, o governador Carlos Brandão está irredutível e se mantém contrário à lei federal que limitou a tarifa do ICMS.

A justificativa dada pelo governador-tampão é que a redução do ICMS comprometeria o caixa do estado. “A arrecadação do ICMS consta no orçamento do estado. Se você retira esse dinheiro do caixa, os estado, principalmente os do Nordeste, não vão se sustentar”, disse Brandão em entrevista à TV Timbira.   

No entanto, o dinheiro obtido com a arrecadação do imposto, que deveria ser utilizado no desenvolvimento do serviço público e, principalmente, no combate à extrema pobreza no Maranhão, é usado para criar secretarias, inchando ainda mais a máquina estatal. 

E como se esse fato já não bastasse, o governo ainda distribui quantias milionárias para grupos de bumba boi e arraias fantasmas em São Luís. Mas como diz o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, chefe do Ministério Público, “até agora, não temos nada errado”. 

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