Em seu plano de governo de 2018, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) fez duas propostas específicas para mulheres: a implantação de novas Casas da Mulher Maranhense nas regiões mais violentas do estado e a expansão do programa Mais Empregos, incluindo critérios de paridade de acesso para homens e mulheres. Nenhuma delas foi cumprida integralmente.

O levantamento foi feito pela Agência Lupa e divulgado neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A agência desenvolveu a série SobreElas, que analisa as promessas feitas pelos governadores às eleitoras na campanha de 2018 para ver se saíram ou não do papel. 

“Implantar a Casa da Mulher Maranhense nas regiões com maior índice de violência contra a mulher, assegurando os serviços de promoção, proteção e defesa de direitos, dentre os quais a Patrulha Maria da Penha”. Essa foi a promessa feita por Flávio Dino em seu plano de governo apresentado ao TSE na campanha presidencial em 2018.

O governo Dino entregou apenas uma Casa da Mulher Maranhense durante sua gestão. Por essa razão, a agência classificou a promessa como “exagerada”, uma vez que o objetivo era entregar várias unidades nas regiões com maior índice de violência contra a mulher no estado.

A Casa da Mulher Maranhense criada durante a gestão do governador está localizada no município de Imperatriz e oferece serviços presenciais e online para as mulheres da região. A unidade começou a realizar atendimentos em agosto de 2020, oferecendo acolhimento e apoio psicossocial e jurídico para mulheres em situação de violência. No Instagram do programa, é possível observar diversos serviços oferecidos.

Atualmente, o Maranhão conta também com uma Casa da Mulher Brasileira, localizada na capital, São Luís. Essa unidade foi construída durante o primeiro mandato de Flávio Dino, tendo sido entregue ainda naquele período.

Foi perguntado à Secretaria de Segurança do Maranhão se há dados que mostrem quais são as regiões de maiores índices de violência contra a mulher, porém não houve retorno da solicitação.

A assessoria de imprensa do governo do Maranhão informou que a pandemia da Covid-19 exigiu o direcionamento do orçamento do estado para ações de combate ao vírus. Segundo o governo, isso impactou o desenvolvimento do planejamento inicial. Em nota, a assessoria informou ainda que já existe uma parceria com a Prefeitura Municipal de Caxias para a construção de mais uma unidade da Casa da Mulher Maranhense. A data prevista para a entrega da unidade ainda não foi divulgada.

“Expandir o Programa Mais Empregos para estimular a inserção no mercado formal de trabalho, por meio de incentivos fiscais às empresas cadastradas, atendendo ao critério de paridade de acesso entre homens e mulheres”. Essa foi outra promessa feita pelo governador em 2018.

No entanto, não há qualquer garantia de igualdade de acesso para as mulheres. Inicialmente, o governo do estado informou ter realizado em seu segundo mandato apenas uma ação para a capacitação profissional de 600 mulheres, por meio de edital aberto em 2021, nas áreas de artesanato, serviços e construção civil.

Quando o governo estadual do Maranhão foi questionado sobre os critérios de paridade do Programa Mais Empregos, as autoridades responderam que essa é uma competência privada da União. Ou seja, a promessa não foi cumprida na íntegra — e, no entendimento do governo, nem poderia ser. 

“Segundo o art. 22, I da Constituição Federal é competência privativa da União legislar sobre direito do trabalho. Mesmo a constituição prevendo a isonomia (igualdade), até a presente data não há lei que normatize a composição de contratação em razão do gênero”, diz o texto. O Programa Mais Empregos tem como objetivo incentivar empresas estabelecidas no estado a ampliarem seu quadro de trabalhadores.

Procurada, a assessoria de imprensa do governo do Maranhão também afirmou que a pandemia impactou o orçamento e indicou outros quatro editais criados pelo estado dentro do Plano Mais IDH, que têm como objetivo capacitar as mulheres.

Agência Lupa