Acusada de falsificar documentos, Nina Melo pode perder mandato
O deputado estadual Marcos Caldas (PSDB) tem em mãos uma robusta queixa-crime para protocolar na Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada estadual Nina Melo (PMDB) que pode resultar na perda de mandato da filha do ex-deputado Arnaldo Melo (PMDB). A parlamentar também pode ter de responder por crime como falsidade ideológica eleitoral, sob suspeita de ter manipulado documentos junto à Justiça Eleitoral.
O imbróglio começou com a decisão de Arnaldo Melo de não concorrer à reeleição para o legislativo estadual. Um dia antes do prazo final do registro de candidatura no dia 5 de julho de 2014, Arnaldo Melo optou por se candidatar a vice-governador, quanto, então, lançou a filha, Nina Melo, para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Depois de se livrar de um pedido de impugnação de outro candidato por dupla filiação (PEN e PMDB), uma cidadã identificada como Maria Amélia Ataíde Pinheiro, protocolou uma denúncia de inelegibilidade contra a então candidata alegando que ela permanecia no cargo de direção da Clínica do Coração Ltda, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde, até a data do protocolo da ação no dia 22/07/2014, quando a campanha eleitoral já acontecia. Nina, em sua declaração de bens, havia omitido sua participação, apesar de possuir 50% das cotas da sociedade. Por lei, ela não poderia ocupar o cargo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deixou de analisar o mérito da denúncia alegando que era intempestiva e acabou deferindo o registro da candidatura de Nina Melo. Entretanto, acolhendo recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o retorno do processo à justiça maranhense para que a notícia de inelegibilidade fosse processada, oportunizando à candidata o direito de oferecer defesa sobre os alegados fatos.
Já ciente do erro cometido por não ter se desincompatibilizado da clínica no prazo previsto pela lei eleitoral, a defesa da parlamentar interpôs recurso interno apresentando documento chamado de “SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA – ME”. O conteúdo informa que Nina havia deixado suas funções no dia 31 de março de 2014 e sua irmã, Diana Cristina Couto de Melo, assumido a direção geral. Exatamente neste documento, que a queixa-crime fundamenta a falsidade ideológica eleitoral.
A defesa de Marcos Caldas conseguiu juntar uma série de provas que comprovariam a fraude da peemedebista. Uma minuta da alteração societária só foi reconhecida em cartório no dia 27/09/14 e protocolada na Junta Comercial do Maranhão no dia 14/11/2014, ou seja, oito meses depois da suposta mudança e após o fim do pleito.
Por si só, a morosidade para alterar a sociedade na clínica já evidenciaria a manobra da parlamentar, porém, cópias de processos de pagamentos da Secretaria de Saúde destinados à empresa da família da peemedebista não deixam dúvidas da sua participação. A deputada assinou processos relativos à SES nos meses de março, abril, maio, junho e julho sempre atestada como “diretora clínica”, conforme mostram documentos anexados pela minuta da queixa. Sua assinatura só não aparece a partir do mês de agosto, quando já era sabido do processo de inelegibilidade.
- Processo assinado pela “diretora clínica” Nina Melo em junho de 2014
- Processo já assinado por outra irmã de Nina Melo, Natália Melo quando já sabido do processo de inelegibilidade.
Caso a deputada indique que não é a sua assinatura, portanto falsa, Diana Melo poderá responder pelo de crime de peculato, pois a clínica recebeu milhões em verbas do Sistema Único de Saúde através de documentos forjados.
Na queixa, Caldas lembra que o crime de falsidade ideológica eleitoral prevê prisão em regime fechado por até cinco anos.
“Nesse caso, como a Deputada NINA MELO ainda está no exercício de mandato, amparada em diploma eleitoral que lhe fora concedido, é necessário que se peça ao TRE/MA a indispensável autorização para a instauração da investigação criminal”, diz trecho peça.
O tucano ainda solicita oitivas com todos os envolvidos, registros da contabilidade da Clínica do Coração Ltda e quebra de sigilo financeiro, cópias de documentação junto a Jucema e investigação pela Polícia Federal para descobrir se houve a possível prática de crimes falsidade ideológica eleitoral e peculato contra o Sistema Único de Saúde.
Pelo processo fundamentado pelo deputado em exercício Marcos Caldas, Nina Melo está em uma sinuca de bico: ou admite falsidade eleitoral ou joga a culpa na empresa da própria família.
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