A sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de São Luís derrubou 18 dos 39 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao novo Plano Diretor da capital maranhense. A votação contou com o apoio dos 26 vereadores presentes no parlamento.

O antigo Plano Diretor de São Luís era composto por 168 artigos, enquanto o novo passa a vigorar com 208 artigos. Desses, 19 foram excluídos, 86 permaneceram sem alteração, 63 foram atualizados e/ou modificados e 59 foram incluídos. Também foram feitas atualizações em tabelas e mapas.

O novo Plano Diretor apresenta alguns pontos importantes relacionados à política rural, como a exclusão da área de transição entre a zona urbana e rural e a criação do Conselho Municipal Rural Sustentável e do Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável. Em relação ao solo urbano e rural, foram incorporados nove artigos ao texto, alterando o macrozoneamento ambiental e urbano.

O Plano atualizado também inclui 13 normativas relacionadas à acessibilidade, baseadas na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12). As alterações adequam a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) à norma urbanística.