O Tribunal de Contas da União decidiu manter as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, que vai ligar São Luís a São José de Ribamar. A decisão foi tomada em sessão da última quarta-feira (4), mesmo após auditoria apontar falhas na licitação e na execução do contrato financiado com recursos do Novo PAC.

Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que o estágio avançado da obra pesou na decisão. Segundo ele, o projeto já ultrapassou 80% de execução.

“A evolução atual da obra, com mais de 80% de execução, desaconselharia tal medida”, registrou no voto.

Para o ministro, parar o contrato agora poderia causar prejuízos maiores do que permitir a continuidade com correções administrativas.

“Tenho a convicção de que os riscos e prejuízos diversos advindos da paralisação do empreendimento seriam extremamente gravosos ao interesse público”, afirmou.

A obra foi licitada pela Secretaria de Infraestrutura do Maranhão e vencida pela empresa Lucena Infraestrutura Ltda., por R$ 235,6 milhões, dentro de um pacote de R$ 237 milhões financiado pela União.

A auditoria do TCU apontou problemas em projetos, medições de serviços e etapas da licitação. Entre os pontos citados estão mudanças técnicas feitas sem aditivo contratual e falhas nos projetos usados na concorrência.

O acórdão também cita a empresa Agla’S Infraestrutura Ltda., indicada como subcontratada para parte dos serviços e alvo de questionamentos da fiscalização. O processo menciona ainda a participação da Alberto Couto Alves – Brasil Ltda., que acabou inabilitada durante a disputa.

Apesar das falhas, o TCU concluiu que os problemas podem ser corrigidos sem interromper a obra. O tribunal determinou ajustes administrativos e a apuração de responsabilidades técnicas relacionadas aos projetos do empreendimento.