TJ decide sobre intervenção em Turilândia

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O Tribunal de Justiça do Maranhão marcou para sexta-feira (23) uma Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público para julgar a Representação para Intervenção Estadual no município de Turilândia. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão e será apreciada a partir das 9h, na Sala do Pleninho, na sede do tribunal.

A representação tem como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos. Em despacho, o magistrado solicitou a convocação da sessão extraordinária para análise do pedido formulado pelo Ministério Público, por meio do procurador-geral de Justiça, que sustenta a necessidade de intervenção estadual no município.

Segundo o MP, a medida busca o restabelecimento da normalidade constitucional em Turilândia. O município está sob administração interina do presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, preso domiciliarmente junto aos demais vereadores da cidade, após ser alvo da Operação Tântalo II. Toda a cúpula do Executivo também foi detida e afastada na mesma ação.

O conteúdo da representação e os fatos que fundamentam o pedido devem ser debatidos pelos desembargadores durante a sessão, que poderá definir se haverá ou não a intervenção do Estado na administração municipal.

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