TJMA dá 5 dias para Câmara se manifestar sobre lei que barra mulheres trans em banheiros femininos
A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, deu prazo de cinco dias para que a Câmara Municipal de São Luís se manifeste sobre a lei proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas da capital. As informações são do jornalista Isaías Rocha.
A norma, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil) e promulgada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).
No despacho, a relatora afirmou que a Defensoria questiona a lei por suposta invasão de competência da União e por possível violação a princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade e proibição de discriminação.
A DPE pediu a suspensão imediata da norma, mas a desembargadora decidiu ouvir primeiro a Câmara antes de analisar a medida cautelar. “Entendo necessário o contraditório prévio antes da apreciação da tutela cautelar postulada”, escreveu. O prazo de cinco dias começou a correr na segunda-feira (25).
Para a Defensoria, a norma atinge diretamente mulheres trans e travestis, grupo historicamente vulnerabilizado, e deve ser analisada à luz da Constituição Estadual e de garantias previstas na Constituição Federal.
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Uma resposta para “TJMA dá 5 dias para Câmara se manifestar sobre lei que barra mulheres trans em banheiros femininos”
Já imaginou a seguinte cena: a netinha de uma “defensora”, acompanhada da avó, adentra a um sanitário feminino em um Shopping de Upaon Açu e se depara com uma trans avantajada, balançando a enorme chibata na frente da criança, respingando uns “chuviscos”???