Respondendo à matéria veiculada pelo jornal O Estado de S.Paulo (Estadão), nesta segunda-feira (30/01), que o acusa por destinar verbas públicas para asfaltamento de uma estrada no município de Vitorino Freire unicamente para atender às próprias necessidades, Juscelino Filho divulgou uma extensa nota – que foi omitida em sua integralidade pelo impresso.

A via que foi beneficiada com R$ 5 milhões, possui 19 km e liga os povoados de Estirão e Jatobá, atravessando diversas outras localidades ao longo de sua extensão.

No texto, o ministro das Comunicações perfaz a linha do tempo de sua atuação política e vida passada no município, base dele e de sua família, e recorda outros investimentos feitos na região enquanto parlamentar.

Confira a íntegra da nota enviada por Juscelino Filho ao Estadão:

Em resposta a solicitação da jornalista Julia Amado do jornal Estadão, endereçada ao Ministro das Comunicações Juscelino Filho, acerca de fatos ocorridos no decorrer do seu mandato parlamentar, esclarecemos:

• Vitorino Freire/MA é o município onde Juscelino Filho foi criado, passando toda a sua infância e boa parte da juventude. Seus laços familiares e memórias afetivas são profundos com essa região. Foi aqui que sua vida política deu os primeiros passos, nos mesmos moldes do seu pai, que por 8 anos, entre os anos de 1997 e 2004, foi prefeito do município, hoje, administrado por sua irmã Luanna Rezende, prefeita há seis anos.

• Vitorino Freire/MA foi elevada à categoria de cidade no início da década de 50. Desde então, o município tem crescido e se desenvolvido. Portanto, é natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, que é a sua base política. Porém, torna-se necessário destacar que Juscelino Filho, desde o seu primeiro mandato, vem destinando recursos via emendas para todo o Estado do Maranhão e com finalidades múltiplas como, por exemplo: emendas para construção e revitalização de escolas, postos de saúde; equipamentos hospitalares etc.

• Quanto à Fazenda Alegria, situada no município de Vitorino Freire/MA, essa já pertence à família de Juscelino Filho há três gerações, desde a década de 80. Portanto, as propriedades rurais da família, na verdade, são fruto de investimentos realizados pela família ao longo de décadas, passando de pai para filhos. Dentre essas propriedades a Agropecuária Alegria é uma delas, localizada nas proximidades da Fazenda.

• Cabe salientar que a propriedade da família do parlamentar é cercada por inúmeros povoados, reflexo do crescimento populacional e urbano do município. Portanto, considerar que a estrada de 19 km de extensão que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf para ser pavimentada, beneficiou apenas suas propriedades é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá. Além de beneficiar diretamente outros povoados: Camucazinho, Camucá, Serra do Jerônimo, Sentada, Pau Vermelho, Rizina, Chupeiro, entre outros.

• Quanto à pista de pouso. Situada dentro da propriedade privada da família e construída com recursos próprios, em 2019, foi iniciada apenas a terraplanagem do terreno de forma muito incipiente até definir qual seria a destinação final do local. A pista de pouso foi efetivamente construída somente após a autorização da Anaac. Para melhor esclarecer os fatos, a obra de terraplanagem iniciou em 19/11/19. Toda a obra foi concluída em 05/01/21. Ou seja, o parlamentar ingressou com o pedido junto à Anaac dentro do prazo (jun/2020), sem ferir nenhuma regra da Agência Reguladora. Logo, observa-se ainda que a operação da pista só foi iniciada a partir de fevereiro de 2021, pós conclusão da obra.

• Quanto ao reembolso de despesas com combustível de aviação entre os anos de 2019 e 2022. Trata-se dos 4 anos referentes ao 2º mandato do parlamentar. Conforme o próprio jornal apurou, não há vedação legal para essa destinação. Os reembolsos foram realizados em conformidade com as prestações de conta apresentadas pelo parlamentar. A finalidade do uso foi facilitar o deslocamento do parlamentar às suas bases políticas no Estado.

• Quanto ao sr. Eduardo José Barros da Costa. Juscelino Filho o conhece antes mesmo de se tornar parlamentar, há mais de 20 anos.

Esclarecidos todos os fatos, permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Cláudia Resende

Chefe da Assessoria Especial de Comunicação

Ministério das Comunicações

Brasília, 27 de janeiro de 2023.