A Justiça Eleitoral negou pedido da coligação encabeçada por Felipe Camarão (PT) para retirar o nome e as imagens do presidente Lula da propaganda de Orleans Brandão (MDB), candidato ao Governo do Maranhão. A juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro concluiu que não ficou demonstrada irregularidade nas peças questionadas.

A coligação de Camarão argumentou que Lula ocupa o cargo de presidente de honra do PT, partido integrante de uma aliança adversária e, por conta disso, pediu a suspensão das peças, além de multa de R$ 50 mil por nova exibição. A Justiça, porém, afirmou que a restrição à participação de filiados ligados a outra candidatura vale somente em segundos turnos. A decisão também aponta que a ação citou um texto que “não corresponde à redação vigente” da Lei das Eleições.

“Não há, no direito eleitoral vigente, previsão que cerceie a menção, na propaganda eleitoral gratuita, a outros candidatos, a autoridades ou a figuras públicas”, assinalou a magistrada.

A juíza também ressaltou que, nas peças apresentadas pela defesa da coligação de Camarão, Lula não fala, pede votos ou declara apoio ao emedebista. “A circunstância de a menção à figura presidencial ser politicamente vantajosa ao candidato não basta para torná-la ilícita”, registra a decisão.

Lanterna entre os principais candidatos ao Palácio dos Leões, Camarão tenta evitar a fuga de apoiadores para o projeto de Orleans, buscando um “voto útil” na disputa contra Eduardo Braide (PSD).

Confira a íntegra da decisão