A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (27), a lei que reduz em até 30% as mensalidades das instituições privadas de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus implementado pelo Governo do Maranhão.

O desconto será cancelado automaticamente com o fim da quarentena estabelecida pelo executivo estadual.

No caso de descumprimento, as instituições estarão sujeitas a multas aplicadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.