Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido do PSL para flexibilizar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e com isso permitir o recolhimento de menores de idade que perambulam pelas ruas e a internação de adolescentes em mais situações do que a lei hoje permite.

Por meio das redes sociais, o deputado federal Bira do Pindaré comemorou a decisão do Supremo como uma vitória. E mais uma derrota do governo Bolsonaro no Congresso Nacional.

“Vitória! Supremo negou, por unanimidade, pedido do PSL para flexibilizar o ECA. A Adin ataca, sobretudo, contra o direito de liberdade das crianças e adolescentes. Basta de ódio! Criança e adolescente precisa de escola gratuita e de qualidade; não de presídio”, disse.