A Câmara de São Luís realiza hoje, às 9h, sessão extraordinária para análise de vetos do Executivo Municipal aos projetos de lei n.º 345/21 e n.º338/21. A apreciação deveria ter acontecido na semana passada, mas foi adiada.

O PL n.º 345/2021 visa instituir o Cartão Alimentação Escolar e destiná-lo aos alunos da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e o estado de calamidade pública causados pela Covid-19. Já o PL n.º 338/21 dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de Educação Básica municipal. 

As proposições são de autoria do Executivo Municipal e receberam emendas quando foram encaminhadas, ainda no ano passado, à Câmara de São Luís para apreciação dos parlamentares. Os projetos retornaram ao Executivo para a sanção, mas o prefeito Eduardo Braide (Podemos) vetou-os devido às modificações no texto original.  

Na sessão de hoje, os vereadores vão decidir se mantêm ou se derrubam os vetos do prefeito. Enquanto a matéria não for apreciada, a pauta da Câmara ficará trancada, impedindo que outras proposições sejam votadas.