A Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira, 29, a proposta de emenda constitucional (PEC 395\14) que permitia que as instituições de ensino superior públicas cobrassem taxas por cursos de pós-graduação lato sensu. A medida não alcança as universidade particulares.

O PCdoB e PSOL foram as principais legendas da articulação da derrota da proposta na Câmara. As legendas contaram com apoio de entidades como a Associação Nacional de Pós-Graduados. Faltaram quatro votos para que a proposta fosse aprovada em segundo turno. Votaram contra a PEC, 139 deputados federais.

Entidades ligadas ao ensino criticaram a postura dos deputados dos dois partidos. Segundo interpretação do movimento, as universidades públicas estão sucateadas não permitindo oferecer cursos de especialização ou de extensão sem cobrança de mensalidade. As especializações e extensões constituem fonte de renda para universidades públicas e professores destas.

As universidades públicas pretendem agora formular uma nova Proposta de Emenda à Constituição ou ingressar com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal. A Universidade Federal do Goiás, tenta junto ao Supremo cobrar por cursos. Algumas universidades brasileiras suspenderam a oferta por conta da insegurança jurídica.