Primeiro-suplente do Progressistas na Assembleia Legislativa do Maranhão, Catulé Júnior protocolou ao Palácio Manuel Beckman um pedido para afastamento imediato do deputado estadual Hemetério Weba (PP) e sua consequente ascensão ao mandato.

O ex-secretário de Turismo utiliza a decisão reformada pelo STJ nesta semana para embasar seu pedido, afirmando que o documento assinado pelo ministro Francisco Falcão é claro no que diz respeito ao afastamento de Weba.

O magistrado foi favorável a um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa quando Hemetério Weba foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão, entre 2001 e 2008.

Na sentença suspensa e que voltou a valer, o Superior Tribunal de Justiça decretou a inelegibilidade de Weba, valendo inclusive para o período das eleições do ano passado, quando o ex-prefeito foi eleito deputado estadual.

Confira a íntegra do requerimento