O Conselho Nacional de Justiça impediu o Tribunal de Justiça do Maranhão de aclamar, nesta quarta-feira (13), o juiz Samuel Batista de Souza como novo desembargador da Corte. Sua escolha, para a substituição de Marcelino Chaves Everton, se daria por antiguidade.

A nomeação foi impedida após recurso apresentado pelo Conselho Federal da OAB, apontando que a escolha não poderia ocorrer antes que se dê sequência ao rito do Quinto Constitucional, convertendo a lista sêxtupla em posse do TJMA em tríplice. Os seis nomes oriundos da OAB Maranhão estão nas mãos do desembargador Paulo Velten desde o mês de maio.

O conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair, foi o responsável por deferir o pedido. Em seu despacho, ele assinala que “a Corte, de forma deliberada, ainda não a submeteu a votação, motivo pelo qual assiste razão aos requerentes no que toca à preterição de votação da vaga destinada ao quinto constitucional, em relação à vaga destinada à promoção por antiguidade de membro da magistratura”.

A indefinição na escolha do novo desembargador do TJ maranhense, via Quinto Constitucional, tem causado embaraços à Corte e à Ordem dos Advogados do Brasil. A seccional comandada por Kayo Saraiva também se tornou alvo dos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, que investiga vícios no processo eleitoral.

Confira a íntegra da decisão