(Jorge Vieira) A decisão do juiz da Vara de Direitos Difusos da capital, Douglas de Melo Martins, de indeferir o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e mais três empresas, para suspender o processo de licitação do transporte público na capital, cujo a primeira etapa ocorreu na manhã de quinta-feira, na sede da FIEMA, colocou os contestadores em seu devido lugar.

Conforme observou o magistrado, os empresários tiveram 45 dias para fazer a contestação diante da justiça, mas deixaram para fazer somente na véspera da abertura das propostas. Douglas Martins destacou ainda em seu despacho que, ao contrário dos empresários, que está tendo prejuízo é a população de São Luís ao usar um transporte deficitário.

A decisão do juiz de manter a licitação teve boa repercussão no plenário da Assembleia onde diversos parlamentares vinham se manifestando contra a postura de alguns empresários que, sem ter condições de cumprir as exigências do edital, vinham tentando atrapalhar o certame que visa retirar de circulação ônibus sucateado e colocar à disposição dos usuários veículos limpos e com ar condicionado.

O deputado Edivaldo Holanda, por exemplo, chamou a atenção para o fato de várias empresas de fora do Estado participarem da licitação sem que nenhuma delas recorresse à Justiça por se sentirem prejudicadas. Para o parlamentar, as empresas não recorreram por tratar-se de um processo transparente, sendo discutido inclusive em audiência pública.

O juiz negou a liminar que pretendia suspender a licitação certamente porque não viu necessidade e nem identificou qual seria o prejuízo alegado pelo SET, uma entidade que defende interesses de empresário inescrupulosos que pretendem continuar colocando em circulação verdadeiras latas velhas para fazer o transporte da população.

A licitação venceu sua primeira etapa, mas ainda resta para ser julgado o mérito do processo. Conforme o deputado Edivaldo Holanda, “certeza, também, no mérito, a justiça haverá de ficar ao lado da população de São Luís”.