O governo do estado recebeu os recursos de vários municípios do Maranhão destinados ao setor de Cultura pela Lei Aldir Blanc. Os recursos foram destinados pelo governo federal para ações emergenciais na cultura em razão da pandemia da Covid-19. A devolução em caso de não utilização estava prevista no Art. 3º, § 2º, da 14.017/2020.

Porém, como o recurso era originalmente para os municípios, o caminho orçamentário-financeiro natural seria que o governo utilizasse no fomento da cultura nos municípios que eram os proprietários originais do recurso advindo do tesouro nacional.

O Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense – FUNDECMA recebeu R$ 5.657.060,37 de recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc dos municípios do Maranhão.

Agora fica o questionamento. Como o governo, que ficou com o dinheiro dos municípios, gastou em fomento da cultura nestas cidades que repassaram o recurso?

O que a secretaria de Cultura do Estado tem investido no apoio do setor cultural fora de São Luís, já que está torrando R$ 25 milhões com São João praticamente só na capital?

Lei Aldir Blanc

A Lei 14.017/20, popularmente conhecida como Lei Aldir Blanc, foi criada para socorrer os trabalhadores do setor cultural durante a pandemia. O Governo Federal distribuiu R$ 3 bilhões para os Estados e Municípios desenvolverem ações emergenciais destinadas ao setor.

Para utilização dos recursos em 2021, seria necessário que os municípios programassem os recursos até o dia 31 de outubro do ano passado, adequando os recursos existentes na sua Lei orçamentária anual (LOA), não realizando neste prazo deverá enviar o recurso para que seja utilizado pelos estados.