projeto de lei

Deputado propõe obrigatoriedade de comprovante de vacinação em serviços públicos

O deputado estadual César Pires quer tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em locais que prestam serviços públicos à coletividade.

A iniciativa, apresentada na quinta-feira (22) à Assembleia Legislativa do Maranhão, reforça a necessidade de imunizar pelo menos 70% da população, ao mesmo tempo em que visa preservar a saúde das pessoas que trabalham ou utilizam serviços públicos.

Pelo projeto, a apresentação de comprovante de vacinação será exigida de todas as pessoas já imunizadas, observando os calendários de cada município do Maranhão, nos estabelecimentos públicos que prestam atendimento à coletividade e onde pode ocorrer aglomeração de pessoas.

A obrigatoriedade será aplicada para dar acesso a instituições de ensino, no embarque em aeronaves, embarcações, ônibus e outros meios de transportes coletivos; e para obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e posse em cargos públicos.

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