ANDAMENTO

Deputados maranhenses votam a favor de urgência para arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que estabelece o novo regime fiscal para as contas da União, substituindo o atual teto de gastos. A votação registrou 367 votos a favor e 102 contrários, sendo que 17 dos 18 maranhenses na Casa se manifestaram favoráveis à medida.

Somente o deputado federal Marcio Honaiser (PDT) se absteve dentre os parlamentares que compõem a representação maranhense na Câmara Federal.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, de autoria do Poder Executivo, deve ser votado já na próxima semana. Seu objetivo manter as despesas abaixo das receitas anuais e, se houver excedentes, utilizá-los somente em investimentos, a fim de garantir uma trajetória sustentável da dívida.

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