Os deputados de oposição parecem viver desorientados e sem saber como barrar ou atrapalhar a administração do governador Flávio Dino. Depois de se utilizarem de todas as artimanhas para barrar a aprovação do reajuste das alíquotas do ICMS, agora são contra outro projeto que pretende justamente reduzir as despesas aos atacadistas.

O Projeto de Lei 224/2016, de autoria do Executivo, que está em pauta na Assembleia prevê que empresas com capital social mínimo de R$ 100 milhões ou que possuam em seus quadros pelo menos 500 empregos diretos, tenham carga tributaria reduzida de 18% para 2% no ICMS. A proposta tem por objetivo gerar fôlego ao comércio atacadista pra investir em novas contratações.

A oposição é contra por simplesmente ser oposição.

“Desnorteada, oposição oligárquica e seus poucos aliados tentam boicotar lei que favorece o comércio atacadista no Maranhão, gerando empregos. Num dia a oposição reclama de adequações necessárias na alíquota do ICMS; no outro desatina contra redução do ICMS. Vá entender”, disparou o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry.

OAB, sarneyzistas e ICMS

Na tentativa de barrar outro projeto do Governo, aprovado na Assembleia que aumentou as aliquotas de ICMS em alguns produtos, a oposição convocou o presidente da OAB-MA, Tiago Diaz, para servir de laranja.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) começou a julgar nesta quarta-feira, 29, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela OAB-MA contra o Estado do Maranhão por conta do aumento de alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias de Serviços) de vários produtos no Maranhão. Na ação, a Ordem aponta inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria na Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado.

As novas alíquotas de ICMS começaram a vigorar neste mês. Segundo o governador Flávio Dino (PCdoB), o reajuste foi “necessário”, restrito a “alguns poucos produtos” e provocou “impacto mínimo” aos contribuintes.

“No que se refere à lei do ICMS, que foi aprovada no ano passado, nós ainda temos uma das menores cargas tributárias do país. Foi um reajuste necessário, diante da crise fiscal em alguns poucos produtos, impacto mínimo e necessário para manter a economia do Maranhão funcionando”, declarou Flávio Dino.