Nesta segunda-feira, 21, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou de forma unânime a decisão de arquivamento da Ação de Improbidade Administrativa que investigava as supostas “pedaladas fiscais”.

A ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, assim como o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin foram os envolvidos beneficiados pela decisão. As acusações foram fundamentais no processo de impeachment de Dilma em 2016.

A 10ª Turma do TRF analisou a apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância, que arquivou o caso no ano passado. O MPF havia acusado Dilma e outros membros de seu governo de improbidade, alegando o uso de bancos públicos para mascarar o resultado fiscal por meio de atrasos nos repasses financeiros.

Dilma e Mantega foram excluídos do processo, que teve origem na 4ª Vara Federal em Brasília. Mais tarde, a ação contra os demais acusados também foi arquivada por falta de mérito.