O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize os recursos oriundos das emendas Pix, incluindo aqueles repassados ao estado do Maranhão durante sua gestão como governador. A informação foi divulgada pelo O Globo.

Registros indicam que a gestão de Dino recebeu R$ 2,5 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2021, repassados por deputados aliados, mas até o momento, nenhum relatório foi submetido à plataforma Transferegov, do governo federal, detalhando o uso desses recursos.

A assessoria de Dino alega que as verbas não foram utilizadas devido a trâmites burocráticos e que a prestação de contas será realizada pelos órgãos executores responsáveis, isentando o então governador de responsabilidade direta.

As emendas, suspensas por Dino devido à falta de transparência, continuam sem prestação de contas, o que acirra a tensão entre o Judiciário e o Legislativo. As emendas Pix, que totalizam R$ 42 bilhões, permitem que parlamentares enviem recursos diretamente a estados e municípios sem destinação obrigatória, tornando a prestação de contas opcional até janeiro de 2024.