Eduardo Braide (sem partido) manteve o ponto facultativo no dia 16 de junho, quando se comemora este ano o dia de Corpus Christi.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça (TJMA), por meio de decisão liminar, suspendeu os efeitos da Lei Estadual n.º 11.539/21, que instituía o feriado de Corpus Christi no âmbito estadual (veja aqui).  

Mas o prefeito de São Luís, com base no Decreto Municipal n.º 57.355/2021, afirmou que o ponto facultativo no dia 16 de junho segue normalmente na capital maranhense para os órgãos da administração municipal. 

No Brasil, o Corpus Christi é ponto facultativo e pode ser feriado municipal. Isso significa que cada município deve estabelecer, por meio de decreto, se naquele ano o Corpus Christi será ou não feriado.