Famem corrobora com decisão do TJMA sobre Imperatriz
A Comissão de Prerrogativas da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) emitiu nota, nesta segunda-feira (13), afirmando que a decisão da Justiça de Imperatriz que bloqueava recursos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura do município “viola o princípio da separação dos poderes”.
O texto vai ao encontro da decisão proferida pelo desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que liberou os valores a serem investidos na realização do Carnaval no segundo maior município do estado.
Um tanto tardio e vindo somente após o deferimento da liberação por parte do magistrado, o posicionamento da Famem afirma, ainda, que a entidade municipalista está “sempre em defesa da autonomia política e administrativa de seus entes”.
Confira a nota completa:
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