A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), manifestou insatisfação com o Projeto de Lei enviado pelo governador Carlos Brandão à Assembleia Legislativa, propondo o aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23%. A nota foi divulgada nesta terça-feira (19).

A federação relembrou que, em 2023, o Maranhão já havia elevado o ICMS de 20% para 22%, acumulando três pontos percentuais de aumento em menos de um ano.

“O Maranhão já é detentor da mais elevada carga tributária de ICMS do país, superando
estados como o Distrito Federal (20%), Rio de Janeiro (20%), Ceará (20%) e São Paulo (18%). Em novembro do ano passado, por meio da Lei nº 12.120/2023, o Estado já havia incrementado essa alíquota em 2 pontos percentuais, passando de 20% para 22%”, diz a manifestação da entidade.

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