O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto de Alexandre de Moraes para manter a suspensão da rede social X no Brasil, elevando o placar a 2 a 0. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros depositam seus votos online.

A decisão foi impulsionada pela falta de resposta da empresa, de propriedade de Elon Musk, às intimações judiciais para nomear um representante legal no país.

Em seu voto, Dino enfatizou a importância da soberania nacional, afirmando que o poder econômico não pode sobrepor-se à Constituição brasileira. “Não é possível que uma empresa internacional imponha suas regras em detrimento das normas nacionais. O poder econômico e o tamanho da fortuna de Musk não geram uma imunidade de jurisdição”, declarou Dino.

A convocação para o julgamento foi feita por Moraes, que ressaltou que o não cumprimento de ordens judiciais coloca a empresa em uma situação de ilegalidade.

Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, que têm até o fim do dia para se manifestar. O X, anteriormente conhecido como Twitter, chamou a suspensão de “censura” e afirmou que não cumpriria as ordens judiciais.

A decisão ocorre em meio à aplicação do Marco Civil da Internet, que exige que plataformas digitais estrangeiras tenham um representante legal no Brasil.