O juiz eleitoral da 84ª Zona Eleitoral de São Mateus do Maranhão indeferiu o pedido de candidatura de Ivo Rezende ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024. A decisão baseia-se no fato de que Rezende, que já exerce o mandato de prefeito, havia substituído o titular do cargo nos seis meses anteriores às eleições de 2020, durante o período de 14 de julho a 14 de setembro de 2020, o que configura inelegibilidade para um terceiro mandato consecutivo.

Duas impugnações foram apresentadas contra o registro da candidatura de Rezende. A primeira, pelo partido Podemos, e a segunda, pela coligação “São Mateus é de Todos Nós”, composta pelo PDT e PP, ambas argumentando que o candidato estaria inelegível com base no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que limita a reeleição para ocupantes de cargos no Executivo a apenas um mandato subsequente.

O Ministério Público Eleitoral também manifestou-se pelo indeferimento da candidatura, sustentando que, ao ter exercido a função de prefeito durante o período crítico de seis meses antes da eleição anterior, Ivo Rezende não pode concorrer a um novo mandato sem infringir a regra constitucional contra a perpetuação no poder.

Com base nessas alegações, o juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho decidiu pelo indeferimento da candidatura, ressaltando que a alternância no poder é um dos pilares da democracia. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.