O deputado federal Márcio Jerry pretende criminalizar apologias ao retorno da ditadura militar e a pregação de novas rupturas institucionais no país.

Ele apresentou PL nº 1.798/2019, que propõe a alteração do artigo 287 do Código Penal Brasileiro, dando a ele uma nova redação, para punir, com multa ou detenção, de três a seis meses, autores de declarações ou conclamações públicas que remetem a fatos criminosos, tortura ou que incentivam algum tipo golpe ou quebra do sistema político vigente.