“Lula já pode ter o direito ao regime semi-aberto”, avalia Flávio Dino
247 – Aprovado em primeiro lugar como juiz federal no mesmo concurso prestado por Sérgio Moro, o governador maranhense Flávio Dino (PCdoB) considera que, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a pena de Lula, o ex-presidente já pode ter o direito ao regime semi-aberto.
“Refletindo sobre consequências da decisão do STJ sobre o Presidente Lula, penso que ele já pode ter direito ao regime semi-aberto, com base no Código de Processo Penal. Pena a ser considerada para regime ficou inferior a 8 anos, considerando que ele está preso há 13 meses”, destacou Flávio Dino, que exerceu a função de juiz por mais de 12 anos, além de ser professor de Direito Constitucional.
Para sustentar a sua argumentação, o governador cita o parágrafo 2º, do artigo 387 do Código de Processo Penal, que estabelece: “O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)”.
Por unanimidade, os ministros do STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês para 8 anos para 10 meses e 20 dias.
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2 respostas para ““Lula já pode ter o direito ao regime semi-aberto”, avalia Flávio Dino”
” Aprovado em primeiro lugar como juiz federal no mesmo concurso prestado por Sérgio Moro”. E daí que o Flavio Dino tenha realizado tão feito. Meus Parabéns, mas isso não quer dizer que ele saiba menos, igual e principalmente mais que o Sérgio Moro e os demais juízes aprovados em tal concurso. Isso não tem nada a ver.
O Flávio Dino se tornou um capacho do Lula e de toda a sua quadrilha. É por isso que o Maranhão por essas e outras encontra-se nessa bagunça toda, com as finanças seriamente comprometidas. Ao invés de trabalhar para tentar reverter a situação ele fica em redes sociais postando diversas e inúmeras besteiras.
É lamentável.
O DINO ama LULA LADRÃO presidiário….o amor é cego….o santo luladrao….um santo …..lugar desse TIPO de santo… bandido ladrão é no…… INFERNO.