A Associação dos Servidores da Caema, Asserca, com sede no bairro do São Cristovão, terá que instalar banheiros destinados a travestis, transexuais e outras pessoas “em semelhante situação”. A recomendação foi encaminhada pela promotora Márcia Lima Buhaten, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, no dia 8 de março, data comemorada o Dia Internacional da Mulher.

A recomendação foi provocada por denúncia registrada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humano, o Disque 100. Segundo denúncia encaminhada à promotoria, o presidente da Asseca, César Augusto, teria proibido que travestis e transexuais com identidade de gênero utilizassem o banheiro destino às mulheres.

A utilização de banheiro conforme a identidade de gênero foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal que na análise do Recurso Extraordinário nº 845779 assegurou o direito garantido pelo Estado, sendo a escolha de casa um.

De acordo com o documento da promotora, assegurar as garantias constitucionais de travestis, transexuais e tantas outras pessoas em semelhante situação, reflete a essência do direito à identidade, à autodeterminação sexual, à honra, à intimidade e à privacidade. A resposta da Assserca deve ser manifestada no prazo de 10 dias.