O endurecimento de penas contra aqueles que “tentarem, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, defendido pelo ministro Flávio Dino, recebeu críticas de entidades e movimentos, como o Movimento dos Sem Terra. Na visão destes, a matéria pode acabar se voltando contra a atuação do grupo, caso a esquerda volte a deixar o poder.

“É absurdo do ponto de vista das garantias. Vai se voltar contra o movimento social no futuro. Para um ‘Fora Tarcísio’ virar ataque a autoridades, não custa nada”, disse um interlocutor ao prever eventuais consequências da lei.

A pena de 20 a 40 anos de prisão, caso o projeto seja aprovado, passará a ser aplicada quando o “emprego de violência ou grave ameaça” for cometido contra o presidente da República, vice-presidente, chefe do Senado ou da Câmara dos Deputados, procurador-geral da República ou ministros do STF.

Se aprovado no Congresso, esse aumento de pena fará com que ameaças às vidas das cúpulas federais do Judiciário, do Legislativo e do Executivo se tornem os crimes mais graves de toda a legislação brasileira, de acordo com juristas.