Relator do Projeto de Lei 7.419, de 2006, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) falou à Globo News, na manhã desta quarta-feira (29), sobre a tramitação do PL que atualiza a regulamentação dos planos de saúde. O principal ponto é a proibição da rescisão unilateral dos contratos por parte dos planos, a menos que haja atraso de 60 dias no pagamento das mensalidades.

Após assumir a relatoria no ano passado, várias audiências públicas foram realizadas, e o maranhense demonstra estar confiante sobre a entrada da proposta na pauta: “O projeto já tá maduro para ser votado”.

Duarte foi chamado para uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na última terça-feira (28). Representantes dos planos também participaram da reunião. Na ocasião, as empresas se comprometeram a parar com as rescisões de contratos repentinas, mas a casa ainda deve ouvir representantes dos afetados pelas decisões.

“Há esse compromisso de ouvir o outro lado e também de votar ainda este semestre; essa é a nossa expectativa”, declarou.

Os cancelamentos afetam especialmente pacientes que fazem tratamentos contínuos e mais sofisticados, como pessoas com câncer ou transtorno do espectro autista, por exemplo.

Existem duas modalidades de planos: individuais e coletivos. No primeiro tipo, a prática já é considerada ilegal, mas continua sem proibição no caso das contratações coletivas, que são a maioria no país.